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Casamento homoafetivo – O que você deve saber sobre ele!

No material de hoje vamos trazer tudo o que você precisa saber sobre o casamento homoafetivo, como ele funciona, qual documentação precisa ser colocada em pauta na hora de organizar, detalhes sobre a mudança de nomes, heranças, entre outros. Vamos lá!



Depois de algum tempo lutando pelo direito do casamento civil, os casais homoafetivos finalmente conseguiram vitória e podem hoje em dia celebrar e formalizar os seus laços matrimoniais no casamento civil. O casal precisa levar em consideração antes a organização de alguns trâmites legais, compreender melhor como funciona e verificar as disposições do enlace para ambas as partes.


Trâmites no Cartório

O primeiro passo é conferir o que é necessário acerca dos trâmites legais feitos junto ao cartório da sua região para a realização do casamento, seja ele homoafetivo ou não.

É bom sempre lembrar que, hoje em dia, o Brasil permite o casamento homoafetivo e então todos podem tornar a sua união oficial, então confirme se o cartório próximo a sua residência está apto e preparado para realizar a celebração. Após isso, informem-se com o tabelião para saber quais os documentos gerais necessários e o pagamento da taxa do serviço.


Uma vez com a papelada organizada, o casal recebe o direito a união civil, definindo detalhes específicos como o regime de bens. Após isso, é momento de seguir com a preparação da cerimônia e demais preocupações da festa de casamento.


Mudança de sobrenomes

A união homoafetiva também tem conferida o direito de mudança de sobrenomes caso assim seja decidido pelo casal, pois há ainda a opção de escolha. A regra geral que se aplica também é que você pode escolher entre ter ou não o sobrenome do parceiro, mas lembrando de que se acrescentá-lo é preciso ainda manter um dos seus sobrenomes naturais.


Herança familiar

A herança familiar ocorre em qualquer casamento. É necessário levar em consideração o tipo de regime escolhido pelo casal na época do casamento, e assim lidar com os bens caso algum deles venha a falecer. Depois do acontecido todos os bens são divididos entre filhos, herdeiros, entre outros, levando em conta o parceiro que também receberá parte do que o seu par tinha, isso para os bens adquiridos antes do casamento. Para os bens adquiridos após o casamento é repartido de acordo com a divisão de bens adotada na união civil.


Licença-paternidade/maternidade é assegurada

A licença paternidade/maternidade é assegurada para todo e qualquer casal homoafetivo! Muitos casais se unem e sonham com o momento de formarem uma bela família. Quando esse sonho se concretiza a felicidade é imensa e os pais agora irão ter toda a responsabilidade. Vale ainda lembrar que na preparação do documento de licença para cuidados com o filho é preciso dar a oportunidade apenas a um dos parceiros, sendo ele o responsável pelos cuidados diários com o bebê ou criança em maior amplitude.


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